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Boletim COVID-19

Boletim de 28/09/2022 Atualizado 28/09/2022 11:08:17
Casos Notificados 350
Casos Confirmados 172
Recuperados 172
Casos Ativos 0
Óbitos 0
Casos Aguardando Resultados 0
Em Quarentena 0

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: RUA BELA VISTA – S/N – CENTRO CEP: 45740-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00

Telefone: 73-3243-2162

Email: ouvidoriapmfa@gmail.com

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2022
30/09/2022
Edição: 720

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

Edição: 719

ATA

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E LISTA DE CONVIDADOS PRESENTES - 2º QUADRIMESTRE 2022

29/09/2022
Edição: 718

EDITAL

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA_2º QUADRIMESTRE 2022 - REPUBLICAÇÃO

27/09/2022
Edição: 717

EXTRATO

DISPENSA / INEXIGIBILIDADE / EXTRATO DE CONTRATO

26/09/2022
Edição: 716

DECRETO

DECRETO 11_SETEMBRO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

LEI

LEI 556/2022 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CEFA

23/09/2022
Edição: 715

EDITAL

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º QUADRIMESTRE DE 2022

CONVITE

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA II QUADRIMESTRE DE 2022 - PMFA

22/09/2022
Edição: 714

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - 2º QUADRIMESTRE/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL

20/09/2022
Edição: 713

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 4º BIMESTRE/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL

PORTARIA

PORTARIA 009/2022

19/09/2022
Edição: 712

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03

16/09/2022
Edição: 711

DECRETO

DECRETO 10 - SUPLEMENTAR_AGOSTO-2022 (PM FLORESTA AZUL)

15/09/2022
Edição: 710

OUTROS

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT 932/2022

13/09/2022
Edição: 709

DECRETO

DECRETO 011/2022

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

05/09/2022
Edição: 708

DISPENSA

DISPENSAS - EXTRATO DE CONTRATO

31/05/2022
Edição: 672

ATA

ATA DA TOMADA DE PREÇO 003-2022

30/05/2022
Edição: 671

EXTRATO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / EXTRATO DE CONTRATO / TOMADA DE PREÇO N°.: 003/2022

Edição: 670

AVISO

AVISOS DE LICITAÇÕES - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2022 E PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2022

27/05/2022
Edição: 669

ATA

ATA DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL - 1º QUADRIMESTRE DE 2022

25/05/2022
Edição: 668

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 2º BIMESTRE/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - 1º QUADRIMESTRE/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL

Edição: 667

ERRATA

ERRATA

24/05/2022
Edição: 666

LEI

LEI N. 553.2022 - ALTERA LOGRADOURO - RUA ELZA CABRAL CERQUEIRA

EDITAL

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMESTRE DE 2022

CONVITE

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA I QUADRIMESTRE DE 2022 - PMFA

20/05/2022
Edição: 665

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº. 004/2022

19/05/2022
Edição: 664

DECRETO

DECRETO SUPLEMENTAR 06 - ABRIL/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL

16/05/2022
Edição: 663

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL - TIM

12/05/2022
Edição: 662

PORTARIA

PORTARIA - EDUCAÇÃO - 004.2022

11/05/2022
Edição: 661

OUTROS

DECISÃO - MANIFESTAÇÃO SOBRE RECURSO - POSTO RAMOS & RANGEL

10/05/2022
Edição: 660

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº. 003/2022

04/05/2022
Edição: 659

EXTRATO

DISPENSAS / EXTRATOS DE CONTRATOS

03/05/2022
Edição: 658

AVISO

AVISOS DE LICITAÇÕES - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2022 E PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2022

02/05/2022
Edição: 657

EXTRATO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / EXTRATOS DE CONTRATOS

Edição: 656

AVISO

AVISO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2022

31/03/2022
Edição: 646

PORTARIA

PORTARIA - EDUCAÇÃO - 003.2022

TERMO DE PARCERIA

TERMO DE COMPROMISSO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL - POSTO LÍDER

29/03/2022
Edição: 645

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 04 - APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL EXERCÍCIO DE 2021

RESOLUÇÃO CMAS Nº 05 - APROVA A REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL EXERCÍCIO DE 2021 PARA O EXERCÍCIO DE 2022

28/03/2022
Edição: 644

AVISO

AVISOS DE LICITAÇÕES - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2022 E PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2022.

25/03/2022
Edição: 643

DISPENSA

DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - 001.2022

Edição: 642

DECRETO

DECRETO 005/2022

24/03/2022
Edição: 641

AVISO

REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2022

Edição: 640

DECRETO

RREO - 1º BIMESTRE/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL

22/03/2022
Edição: 639

EXTRATO

DISPENSAS / INEXIGIBILIDADES / EXTRATOS DE CONTRATOS / ADJUDICAÇÕES / HOMOLOGAÇÕES

21/03/2022
Edição: 638

TERMO ADITIVO

2º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO 019/2021

18/03/2022
Edição: 637

AVISO

AVISOS DE LICITAÇÕES - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2022 E PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2022

17/03/2022
Edição: 636

ERRATA

ERRATA

Edição: 635

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 2-2022 - FEVEREIRO (PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL)

16/03/2022
Edição: 634

LEI

LEI N. 551.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LOA - ESTRADAS

LEI N. 552.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LOA - SOCIAL

14/03/2022
Edição: 633

DISPENSA

DISPENSAS / EXTRATOS DE CONTRATOS

09/03/2022
Edição: 632

AVISO

AVISOS DE LICITAÇÕES - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2022 E PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2022

07/03/2022
Edição: 631

AVISO

REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2022

25/02/2022
Edição: 630

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO DA SESSÃO PARA JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2022

23/02/2022
Edição: 629

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2022 E PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2022

Edição: 628

DECRETO

DECRETO 01 - SUPLEMENTAR_JAN-2022 (PM FLORESTA AZUL)

22/02/2022
Edição: 627

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PP 004-2022 E PP 005-2022

17/02/2022
Edição: 626

DECRETO

DECRETO 004/2022

15/02/2022
Edição: 625

LEI

LEI N. 549.2022 - DENOMINA OSDIMÁRIO DE OLIVEIRA SILVA A USF

LEI N. 550.2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS

14/02/2022
Edição: 624

EDITAL

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 3º QUADRIMESTRE DE 2021

CONVITE

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA III QUADRIMESTRE DE 2021 - PMFA

Edição: 623

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001-2022 / PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002-2022 / PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003-2022 / PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004-2022 / PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005-2022 / TOMADA DE PREÇO Nº 001-2022

10/02/2022
Edição: 622

DECRETO

DECRETO 003/2022

09/02/2022
Edição: 621

PORTARIA

PORTARIA - EDUCAÇÃO - 002.2022

07/02/2022
Edição: 620

PORTARIA

PORTARIA 008/2022

DISPENSA

DISPENSAS / EXTRATOS DE CONTRATOS

02/02/2022
Edição: 619

LEI

LEI N. 547.2021 - DENOMINA OSDIMÁRIO DE OLIVEIRA SILVA A USF

01/02/2022
Edição: 618

PORTARIA

PORTARIA 007/2022

27/01/2022
Edição: 617

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 6º BIMESTRE/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - 3º QUADRIMESTRE/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL

Edição: 616

DECRETO

DECRETO 13 - SUPLEMENTAR_DEZ-2021 (PM FLORESTA AZUL)

DECRETO 14 - TRANSPOSIÇÃO DE SALDO_DEZ-2021 (PM FLORESTA AZUL)

Edição: 615

DECRETO

DECRETO - APROVAÇÃO DO QDD_2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL

DECRETO - APROVAÇÃO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - PM FLORESTA AZUL

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS

26/01/2022
Edição: 614

ERRATA

ERRATAS

Edição: 613

ERRATA

ERRATA

24/01/2022
Edição: 612

PORTARIA

PORTARIA - EDUCAÇÃO - 001.2022

17/01/2022
Edição: 611

DECRETO

DECRETO 002/2022

PORTARIA

PORTARIA 006/2022

13/01/2022
Edição: 610

DISPENSA

DISPENSAS

11/01/2022
Edição: 609

ERRATA

TERMO ADITIVO - ERRATA

10/01/2022
Edição: 608

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 09 APROVA RECURSO DE CUSTEIO - SIGTV

RESOLUÇÃO CMAS Nº 01 - CALENDÁRIO DE REUNIÕES

RESOLUÇÃO CMAS Nº 02 - APROVA O TERMO DE ACEITE PVAC ESTADUAL

RESOLUÇÃO CMAS Nº 03 - APROVA O TERMO DE ACEITE PVAC FEDERAL

DECRETO

DECRETO 001/2022

04/01/2022
Edição: 607

PORTARIA

PORTARIA N. 001/2022

PORTARIA N. 002/2022

PORTARIA N. 003/2022

PORTARIA N. 004/2022

PORTARIA N. 005/2022

Central de Atendimento do Diário Oficial: 73-3243-2162

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